Política de privacidade

1. Controlador dos dados (LGPD art. 5º, VI)

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Agrícola Oferta (www.agricolaoferta.com.br) é a CBini Soluções em TI (CEO Cristhian Bini), com sede em Uberlândia/MG — Brasil. CNPJ: em constituição.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [email protected]

Canal oficial de contato: [email protected]

2. Dados que coletamos

• Cadastrais: nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, endereço, cargo.
• De navegação: páginas visitadas, cliques, IP, agente de usuário, código de afiliado (?ref).
• De interação: mensagens, propostas, perguntas, favoritos, leads, avaliações.
• Financeiros: faturas, status de assinatura (processados via Stripe, sem armazenar cartões).

3. Bases legais (LGPD art. 7º e 11)

• Execução de contrato (art. 7º, V) — operar conta, vitrine e propostas.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) — fiscal, tributária e municipal de Uberlândia/MG.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, segurança e métricas agregadas.
• Consentimento (art. 7º, I) — marketing, cookies não essenciais e comunicações comerciais.

4. Como usamos

• Operar a plataforma (cadastro, login, vitrines, leads).
• Conectar produtores a revendas e processar propostas.
• Cobrança de planos, emissão de notas e suporte.
• Prevenção a fraudes, moderação e segurança.
• Comunicações transacionais e, mediante consentimento, marketing.

5. Compartilhamento e operadores (LGPD art. 5º, VII)

Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais à prestação do serviço: provedor de banco de dados e infraestrutura, envio de e-mail transacional, gateway de pagamentos, WhatsApp Business e analytics. Todos sob contrato com cláusulas de proteção de dados. Não vendemos dados pessoais.

6. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e prazos legais. Você pode solicitar exclusão da conta a qualquer momento — dados financeiros podem ser retidos por obrigação fiscal.

7. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

→ Abrir pedido na Central do Titular LGPD

Envie sua solicitação para [email protected]. Respondemos em até 15 dias.

8. Cookies

Usamos três categorias de cookies: essenciais (sessão, segurança), analíticos (medição de uso) e marketing (campanhas). Você decidiu suas preferências no banner exibido na primeira visita. Para revisar ou revogar a qualquer momento (art. 8º, §5º LGPD):

9. Segurança

Aplicamos criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por perfil, RLS no banco de dados e auditoria de eventos sensíveis. Ainda assim, nenhum sistema é 100% imune — ajude-nos comunicando incidentes para [email protected].

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Avisaremos por e-mail ou banner na plataforma quando houver mudanças relevantes.

11. Legislação aplicável e foro

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas estaduais de Minas Gerais e municipais de Uberlândia/MG aplicáveis ao comércio eletrônico. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode acionar a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.